Professor será que realmente não é possível recebermos reajuste?

Você sabe como funciona a elaboração do orçamento de sua cidade?

Desde o dia 10 de agosto de 2013, momento em que o SIPROEM iniciou o movimento de reivindicação dos professores de Barueri, ficamos habituados em ouvir o discurso de que “não há dinheiro para dar reajuste aos professores”. Mas será que isso é verdade? Como podemos garantir um direito moral de todo trabalhador de ter a reposição salarial para que não se perca o poder de compra. No setor privado essa reposição é conhecida como dissídio. Lembre-se, a cada ano o custo de vida aumenta em função da inflação e se nosso salário não acompanhar esses índices inflacionários cada vez mais a nossa profissão será sucateada com baixos salários.

Quem está no magistério municipal há mais anos sabe que ser professor de Barueri era sinônimo de bons salários, no entanto, nos últimos 16 anos, temos perdido o nosso poder de compra e cada vez mais temos que acumular jornadas de trabalho para garantir minimamente o sustento de nossas famílias. Você professor, que está cansado com o descaso com a nossa profissão e quer lutar por condições melhores de trabalho, tome nota de como o processo orçamentário ocorre e chegue a sua própria conclusão a pergunta que intitula este artigo. O processo orçamentário é constituído de três documentos legais elaborados pelo Poder executivo (prefeito) e encaminhado para apreciação e aprovação do Legislativo (vereadores): 1-) o Plano Plurianual (PPA); 2-) A Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDO) ; 3-) Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual é um documento onde estão definidas as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração Pública para custear as despesas do município. Em 2013, o prefeito Gil Arantes elaborará o PPA, até o final do ano, cuja vigência será de 2014 a 2017, ou seja, apresentará um documento com a indicação das prioridades de investimento em três anos de seu governo e mais um, no governo seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação.

Com base na LDO, a Administração Municipal elabora a proposta para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos do legislativo e judiciário. Neste ano, o prefeito Gil Arantes elaborou esse documento que, após ter sido aprovado pela Câmara, transformou-se na Lei N.º 2240, de 28 de Maio de 2013. Esses dois documentos, ainda que façam parte do processo orçamentário, especificam de modo genérico que os investimentos ocorrerão em diferentes seguimentos: educação, saúde, segurança, entre outros, não se possibilitando localizar o quanto de receita será investida em educação. Já na Lei Orçamentária Anual(LOA), ou simplesmente, orçamento, essa verificação é possível, pois se trata de um documento cujas despesas e receitas previstas devem estar explicitadas. Segundo a Lei Orgânica de Barueri o executivo deverá encaminhar ao legislativo esse orçamento até o dia 30 de setembro de 2013 para ser aprovado até o dia 30 de novembro de 2013. Cabe destacar que apesar de nenhuma despesa pública poder ser executada fora do Orçamento, a própria legislação autoriza ao poder executivo abrir créditos suplementares por meio de decretos, ou seja, pagar despesas não previstas em orçamento e que se fazem necessárias para custe ar projetos. Um prova disso são os créditos emitidos para custear o programa “Prefeito no seu bairro” que se trata de uma política de governo do prefeito Gil Arantes. Pensando-se que os gastos com educação tenham sido previstos no orçamento elaborado no ano passado pelo, então, prefeito Rubens Furlan, você realmente acredita que despesas com “Prefeito no seu bairro” tenham sido previstas por políticos declaradamente tidos como adversários em nossa última eleição? Por que então aceitarmos o discurso do prefeito Gil Arantes e de seu Secretário da Educação e vice-prefeito Dr. Jacques Munhoz de que não é possível dar reajuste aos professores por que não está previsto em orçamento? Está claro que se trata de uma VONTADE POLÍTICA E NÃO DE UMA LIMITAÇÃO LEGAL. Aos mais atentos vão se recordar que houve aumento para médicos e guardas municipais. Será que isso também estava previsto em orçamento do ano anterior? Professor, você sabia que as perdas salariais acumuladas chegam a quase 50%? Imagine você que um professor da rede por 40 horas recebe, em média R$ 3.212,00. quando na verdade deveria receber, no mínimo, R$ 4.811,58 se os reajustes fossem dados. Junto a essas problemáticas encontramos muitas outras. Por que nossos governantes, assim como há na Prefeitura e estado de São Paulo, não garante um mínimo de 30% de investimento de seu orçamento em Educação? Por que ao invés de criar inúmeros cargos de Secretários adjuntos com salários superiores à R$14.000,00 não garantem mais receita para a educação. Por que as dotações e balancetes de FUNDEB não se tornam acessíveis a todos? Professor, acreditamos em sua consciência e politização. Precisamos ir à luta nesta quinta-feira 19/09 às 17h em frente à Prefeitura para cobrar do prefeito um compromisso político com uma educação de qualidade que passa por melhores
salários aos seus professores. Não sejamos ingênuos, se nada for previsto ainda neste ano, no orçamento que será entregue até o dia 30/09/2013, dificilmente teremos o nosso reajuste merecido no ano seguinte, uma vez que dependerá de vontade política e não
mais jurídica.

Comissão de Luta SIPROEM