No dia 15/03/2016, o SIPROEM esteve na Câmara de Vereadores para acompanhar a tramitação da PLC 03/2016 que trata da alteração da alíquota Patronal do IPRESB. Destaca-se que a contribuição do IPRESB, é uma reserva de dinheiro que toda previdência pública faz para pagamento de aposentados, pensionistas, licenças de saúde, maternidades, dentre outras. Ela é composta por duas alíquotas:

 

1-) Servidor Público ( Segurado) – mensalmente desconto de 11% sobre seu salário

2-) Prefeitura (Patronal)–cujo repasse era 16,70% com um adicional de 4,42% para cobertura do déficit  previdenciário calculados sobre o valor da folha de pagamento de todos os funcionários, para 18,99%.

 

Logo, o propósito da PLC 03/2016 foi aumentar a alíquota patronal, de 16,70% para 18,99%, extinguindo a contribuição adicional (4,42%) que visava a cobertura de déficit previdenciário. Ressalta-se que a contribuição do servidor permanece em 11%.

 

Segundo a legislação vigente, a contribuição patronal pode atingir, no máximo, o dobro da alíquota do segurado.