O Município de Embu-Guaçu no ano de 2.016 atrasou o pagamento dos salários dos professores em diversas oportunidades, o que gerou muitas lutas, greves etc.
Sobre isto todos lembram! E lembram, também, do atraso no pagamento dos salários no mês de dezembro. Lá o SIPROEM ingressou com ação judicial para exigir o pronto pagamento (processo judicial n. 1001596-38.2016.5.02.0332).
Após o ingresso da ação judicial, o Municipio efetuou o pagamento dos salários, porém, não fez o recolhimento do FGTS daquele mês, motivo pelo qual a ação judicial será mantida .
É certo, contudo, que, no curso do processo judicial, a prefeitura fez um acordo com a Caixa Econômica Federal para depositar o FGTS dos professores que estava atrasado (período de maio/2016 a dez/2016). Ainda que este acordo seja liquidado em 60 meses, não desobriga a prefeitura de manter em dia os repasses mensais do FGTS no ano de 2017.
Todo professor que nesse período necessitar o resgate de seu FGTS por antecipação, seja por casamento, aquisição de imóvel ou doença grave nos termos da lei, deve procurar o SIPROEM para o preenchimento de requerimento e demais procedimentos para o recebimento imediato e antecipado de toda as parcelas .
O SIPROEM está de olho!