O Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Barueri foi conquistado após muitas lutas na rua. Longe de ser o ideal, ele tem demonstrado avanços em relação ao anterior no que se refere ao interstício de concessão do benefício e dos valores atribuídos às progressões Vertical e Horizontal. Veja:

 

A edição do Plano de Carreira além de ser uma obrigação imposta pelo Plano Nacional da Educação (PNE) vigente foi uma conquista do professorado de Barueri dando força nas ruas para que a negociação coletiva entre SIPROEM e governo fosse estabelecida. O mesmo não tendo ocorrido com os guardas e demais servidores.

Agora a luta é outra – a de fazer cumprir o que a lei aprovada nos garante. Desde dezembro, os professores estáveis foram avaliados por sua chefia para participar do processo de Evolução Funcional, conforme determinava o decreto 8455/2016 que regulamentou o Plano de Carreira.

Na sequência, fora solicitado aos professores que entregassem, via protocolo na prefeitura, a documentação comprobatória para pleitear a progressão vertical (especialização, mestrado e doutorado) ou Horizontal (demais cursos) até o final de janeiro. Documentos estes que encontram-se em posse da Administração Pública.

Ocorre que neste ínterim, trocou-se o governo municipal, e a nova equipe que assumiu a gestão da cidade resolveu suspender a entrega desta documentação sob a alegação da inaplicabilidade do decreto, uma vez que a LC 367/2016 (primeira Lei do Plano de Carreira que foi cancelada pela LC 383/2016) havia sido revogada.

O fato é que de lá para cá, a administração pública não editou novo decreto para regulamentar o plano de carreira e desvalorizou todo o esforço de professores e sua chefia em garantir que a evolução funcional se concretizasse. Toda expectativa de valorização que foi vendida no final do ano passado foi suprimida por uma ação autoritária e desrespeitosa com o professorado de Barueri.

Estamos em Maio, período em que os efeitos financeiros da Evolução Funcional já deveriam ter ocorrido, ou seja, os primeiros 25% dos profissionais do magistério deveriam receber aumento no salário em função das progressões, e no momento, a Prefeitura não tem-se pronunciado sobre o caso.

O SIPROEM atento a isso, já oficiou a prefeitura solicitando a publicação de quem são os professores participantes do Processo de Evolução Funcional e quem são os contemplados que terão acrescidos aos seus salários a parcela remuneratória referente as progressões conquistadas com o seu devido pagamento ainda neste mês conforme manda a lei.

Será que mais uma vez para termos nosso direito garantido o SIPROEM terá de ajuizar ações na justiça? Aonde está o respeito aos professores de Barueri?