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" Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Barueri e Região. "

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VOCÊ PODE CONTINUAR NA ATIVA MESMO TENDO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR

Permanecer trabalhando e ter um “aumento salarial” parece atrativo? Saiba como.

 

Todo funcionário na ativa tem a dedução no seu salário da chamada contribuição previdenciária que é, em média, 11% do valor total da sua remuneração recolhida pela prefeitura e destinada aos Institutos de Previdência Próprios (quando houver) ou ao INSS. Ela existe para garantir a sua aposentadoria no futuro e para arcar com as despesas da folha de pagamento dos inativos e pensionistas.

Todo servidor público que tendo cumprido, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, faz jus a aposentadoria voluntária com proventos integrais nas seguintes condições:

 

PROFESSOR Qualquer Funcionário Público
idade (anos) Tempo de Contribuição idade (anos) Tempo de Contribuição
Homem 55 30 anos Homem 60 35 anos
Mulher 50 25 anos Mulher 55 30 anos

 

Ainda que seja seu direito se aposentar, há quem prefira permanecer na ativa. Neste caso, o servidor pode solicitar junto a Previdência da qual contribui o chamado abono de permanência.

O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade. Ele foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03 e consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a previdência social, a fim de neutralizá-la.

O servidor continua contribuindo para o regime próprio de previdência a que está vinculado, cabendo ao Tesouro do Estado pagar-lhe o abono no mesmo valor da contribuição. Como o próprio nome diz, o abono é um bônus já que há ganho na remuneração do servidor, uma vez que não haverá a dedução da contribuição em seu salário recebido.

O abono de permanência foi criado com os objetivos de:

  • Incentivar o servidor que cumpriu os requisitos para aposentar-se a permanecer na ativa, pelo menos até a aposentadoria compulsória;
  • Promover maior economia ao Estado que, com a permanência do servidor na ativa, consegue postergar no tempo a dupla despesa de pagar proventos a este e remuneração a outro que venha substituí-lo.

 

Ele corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor e será concedido ao servidor que o requerer. Ele subsistirá até que haja a:

  • Formalização de pedido de Aposentadoria Voluntária;
  • Concessão de Aposentadoria por Invalidez;
  • Concessão da Aposentadoria Compulsória (aos 70 anos).

 

  • COMO SOLICITAR O ABONO PERMANÊNCIA?

 

Vá até o Instituto de Previdência Social que você contribui e solicite por escrito a Certidão de tempo de contribuição ou certidão de tempo de serviço. Após ela ter sido emitida, basta requerer junto a administração da qual o seu cargo está vinculado e aguardar a sua concessão.


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Carlos Meira

Comment

  1. Sirlei Borges dos Santos 1 de março de 2018 at 07:14 - Reply

    Sou professora, 62 anos, tendo já recebido o abono permanência é sinal de que tenho todos os requisitos necessários para aposentar. Isto inclui tempo em anos convertido em dias = 9125. Certo? Sou obrigada a esperar a compulsória? Quer dizer os 70 anos de idade? Já não tenho mais saúde física nem mental para tanto. O que faco? Por favor orientar, peço ajuda e orientação.

    • Lilian Rampaso 23 de março de 2018 at 07:54 Reply

      Bom dia Professora.

      Se a sra está em pleno gozo de abono de permanência, já pode se aposentar, pois isso significa que todos os requisitos para tal benefício foram alcançados.

      Atenciosamente
      Diretoria Siproem